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RGPD

O Regulamento Geral Europeu de Protecção de Dados (GDPR) entrou em vigor em 25 de Maio de 2018. Este texto criou novas obrigações para empresas como a Mercateam que processam dados pessoais e novos direitos para aqueles afectados por tal processamento, incluindo o direito a ser esquecido e o direito à portabilidade dos dados.

A Mercateam está num processo constante de conformidade com o RGPD, e por isso oferece os seus serviços num quadro legal seguro e claro. A Mercateam sempre atribuiu grande importância à protecção de dados pessoais e a entrada em vigor do RGPD é uma oportunidade de reforçar esta protecção em benefício dos seus clientes.

É de notar que, no contexto dos serviços oferecidos aos seus clientes, a Mercateam actua como subcontratante destes últimos. Por conseguinte, é também da responsabilidade destes últimos assegurar a conformidade das suas operações com o RGPD, em particular no que diz respeito à recolha de dados pessoais que são depois transmitidos à Mercateam.

Entre as medidas implementadas pela Mercateam para dar cumprimento às disposições do RGPD, podem ser observadas as seguintes

o estabelecimento de um quadro contratual claro, no qual as obrigações e responsabilidades da Mercateam e dos seus clientes no que respeita à recolha e tratamento de dados pessoais sejam definidas com precisão;
a manutenção pela Mercateam de um registo de tratamento, identificando e actualizando todo o tratamento efectuado sobre os dados pessoais que lhe são transmitidos;
a implementação de uma abordagem de segurança de dados pessoais para reduzir tanto quanto possível os riscos de violação de dados, e o estabelecimento de um protocolo para informar os clientes no caso de tal evento;
a nomeação de um responsável pela protecção de dados (RPD), que é responsável por assegurar o cumprimento interno da política de protecção de dados.

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